Política de privacidade — Fiscar (MODELO)
ATENÇÃO: MODELO NÃO REVISADO. Revisar com advogado antes de publicar (Lei 13.709/2018, LGPD). Confirmar bases legais, prazos, operadores e o encarregado. Campos [entre colchetes] a preencher.
Última atualização: [dd/mm/aaaa]
1. Quem é o controlador
[Razão social], CNPJ [__], endereço [__]. Encarregado (DPO): [nome] · [e-mail de privacidade]. Em alguns tratamentos (dados dos clientes finais de uma empresa emitente) o Fiscar atua como operador, e a empresa emitente é a controladora.
2. Dados que tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Contato comercial (leads) | nome, WhatsApp, e-mail, segmento, cidade, origem | formulário, WhatsApp |
| Conta | nome, e-mail, senha (armazenada com hash), papel, registros de acesso | você |
| Empresa | CNPJ, razão social, endereço, inscrições, regime | você / consultas públicas |
| Certificado digital | arquivo A1 e senha (criptografados) | você |
| Dados fiscais | itens, valores, CPF/CNPJ e nome de clientes finais, XMLs, chaves de acesso | você (emissão) |
| Técnicos e auditoria | IP, navegador, data/hora, ações realizadas | automático |
Não coletamos dados sensíveis intencionalmente. Não coletamos dados de crianças.
3. Para que usamos (finalidades e bases legais, a validar)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder seu contato e enviar proposta | consentimento / procedimentos preliminares de contrato |
| Prestar o serviço de emissão e acompanhamento | execução de contrato |
| Guardar documentos fiscais | cumprimento de obrigação legal/regulatória |
| Segurança, prevenção a fraude, auditoria | legítimo interesse |
| Comunicações sobre a conta (alertas de certificado) | execução de contrato |
| Marketing | consentimento, revogável |
4. Com quem compartilhamos
- Escritório de contabilidade vinculado: dados das empresas que o acompanham.
- Provedor fiscal e órgãos (SEFAZ, prefeituras/Ambiente Nacional): para transmitir os documentos.
- Fornecedores de infraestrutura (hospedagem, armazenamento, e-mail, cobrança): [listar quando definidos], como operadores.
- Autoridades, quando houver obrigação legal.
Não vendemos dados pessoais. Transferência internacional: [indicar se houver, com salvaguardas].
5. Segurança
Certificado e senha criptografados em repouso (AES-256-GCM) e não registrados em logs; senhas com hash (argon2id); isolamento de dados por escritório e empresa; controle de acesso por papel; registro de auditoria; conexões criptografadas. Nenhuma medida é infalível; incidentes relevantes serão comunicados à ANPD e aos titulares na forma da lei.
6. Por quanto tempo guardamos
- Leads: até [12] meses sem interação, ou até você pedir exclusão.
- Conta: enquanto ativa e [__] depois.
- Documentos fiscais (XML e dados necessários): pelo prazo legal, em regra no mínimo 5 anos [confirmar com contador/advogado], mesmo após cancelamento.
- Logs: [6 meses, mínimo do Marco Civil, confirmar].
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; oposição quando cabível. Peça em [e-mail do encarregado]; respondemos em [15] dias [validar]. Dados fiscais sujeitos a guarda obrigatória não podem ser eliminados antes do prazo legal. Você também pode reclamar à ANPD.
8. Cookies e medição
Usamos cookies essenciais (sessão e segurança). Cookies de medição/marketing só com seu consentimento [definir ferramentas, se houver]. Você pode gerenciar cookies no navegador.
9. Dados de clientes finais da sua empresa
Se você é empresa emitente, é controladora dos dados dos seus clientes que inserir na plataforma (CPF, nome). Use apenas o necessário e informe seus clientes conforme a LGPD. O Fiscar os trata sob suas instruções para emitir as notas.
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política; avisaremos mudanças relevantes por e-mail ou na plataforma.
11. Contato
[e-mail de privacidade] · [WhatsApp]